Por redação Novaes
Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) representa mais um resultado favorável aos três vereadores de Firmino Alves envolvidos em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia concluído pela não comprovação da fraude, considerando que a candidata realizou atos iniciais de campanha e posteriormente reduziu sua participação em razão do agravamento de problemas de saúde.
Ao analisar o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PGE entendeu que não existem elementos suficientes para modificar a decisão. Segundo o parecer, as provas indicam que houve intenção inicial de disputar a eleição, seguida de afastamento motivado por problemas de saúde, respaldado por depoimentos e documentação médica.
O Ministério Público Eleitoral também apontou que uma eventual mudança no entendimento exigiria nova análise das provas, o que encontra impedimento na jurisprudência do TSE.
Ao final, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pelo não conhecimento do recurso ou, caso superados os obstáculos processuais, pelo seu não provimento.
Na prática, o parecer é favorável à manutenção da decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero. No entanto, o parecer da PGE não representa a decisão final do TSE, que ainda deverá analisar o processo.
Com isso, o caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e continua sendo acompanhado de perto pelo cenário político de Firmino Alves, especialmente diante das discussões envolvendo a composição e o comando da Câmara Municipal.
Até o momento, os três vereadores seguem nos cargos, respaldados pela decisão do TRE-BA e pelo parecer favorável da PGE, enquanto aguardam o desfecho definitivo no TSE.
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