Por Redação Novaes
Um processo judicial em tramitação traz à tona relatos de possíveis irregularidades ocorridas em 2007 na administração do município de Floresta Azul, então sob a gestão do ex-prefeito Carlos Amilton de Oliveira Santos, conhecido como “Garrafão”.
De acordo com documentos anexados à ação, servidores municipais teriam enfrentado atrasos salariais naquele período. Em meio à crise financeira, os trabalhadores teriam sido orientados a assinar documentos sob a justificativa de que o Município estaria formalizando um empréstimo para viabilizar a regularização dos pagamentos em atraso.
Posteriormente, segundo os autos, alguns servidores identificaram que seus nomes foram vinculados individualmente a contratos de empréstimo junto ao Banco Pine S/A, situação que afirmam não ter autorizado de forma consciente e formal. Um dos relatos aponta, inclusive, para a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida que o servidor sustenta não ter contratado.
A ação judicial menciona possíveis irregularidades como:
Utilização de assinaturas de servidores para viabilizar operações financeiras;
Formalização de empréstimos consignados sem autorização inequívoca;
Inclusão de nomes em cadastros restritivos por dívidas contestadas;
Alegados prejuízos morais e financeiros a funcionários públicos.
Os servidores envolvidos, à época com remuneração equivalente ao salário mínimo, sustentam que, além dos atrasos salariais, teriam sido surpreendidos com a vinculação a obrigações bancárias inesperadas.
O processo segue em tramitação no Poder Judiciário e ainda não há decisão final sobre o mérito das alegações. As acusações constam nos autos e dependem de apuração judicial definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A audiência do caso está designada para esta terça-feira, 03 de março, com início previsto para 10h30, quando as partes deverão se manifestar e poderão ser colhidos depoimentos no âmbito da instrução processual.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do ex-prefeito Carlos Amilton de Oliveira Santos e do Banco Pine S/A, a fim de que apresentem seus esclarecimentos sobre os fatos narrados na ação.
A população de Floresta Azul acompanha o caso à espera de esclarecimentos formais. Transparência na gestão pública, responsabilidade administrativa e respeito aos direitos dos servidores são princípios constitucionais que regem a administração pública e cuja observância é objeto de análise no processo em curso.
