Por José Nilton Calazans
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia protocolou, no começo da tarde segunda-feira (16), um recurso contra a diplomação de Monalisa Tavares, reeleita prefeita de Ibicaraí, e de seu vice, Jonathas Soares Silva. O caso foi apresentado à 29ª Zona Eleitoral, com pedido de análise pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com o MPE, Monalisa teve sua candidatura aprovada anteriormente devido a uma liminar que suspendia os efeitos de uma condenação criminal confirmada em segunda instância. No entanto, a liminar foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de dezembro, antes da diplomação, restabelecendo a suspensão dos direitos políticos da prefeita eleita, conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
O recurso destaca que a suspensão dos direitos políticos invalida a condição de elegibilidade, configurando, assim, motivo para a impugnação do diploma concedido. Além disso, como a chapa majoritária é considerada indivisível, o diploma do vice-prefeito eleito também seria afetado.
O Ministério Público argumenta que a medida busca garantir a lisura do processo eleitoral e o cumprimento das normas constitucionais, ressaltando a incompatibilidade de mandato eletivo com candidatos que não possuam os direitos políticos em pleno vigor.
O caso segue para análise do TRE-BA, que decidirá sobre a validade da diplomação e possíveis implicações para a administração do município.
