A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Orçamento de 2025 deixou de fora a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e do programa Bolsa Família.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que será preciso arrumar depois uma nova medida de compensação, caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), mas os detalhes do texto foram divulgados somente nesta segunda (2) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Em 2024, o presidente Lula fez um aumento da faixa de isenção da cobrança do IRPF. A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) está isenta de pagar o imposto neste ano.
Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação da faixa de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. O valor da faixa de isenção, no entanto, segue distante da promessa de campanha do presidente Lula de elevar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A equipe econômica quer tratar o tema da cobrança do IRPF na primeira etapa da reforma da renda, que deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano.