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A Receita Federal divulgou um comunicado no dia 1º de maio, alertando aos municípios que a contribuição sobre a folha de pagamentos contemplados anteriormente pela desoneração deixa de ser de 8% e volta a ser de 20%, já a partir desse mês de maio. Ainda conforme a Receita, o prazo final para o recolhimento mensal referente a abril é até o dia 20 de maio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de abril, derrubando os efeitos da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração da folha dos municípios até 2027. O benefício permitia o recolhimento de 8% da folha de pagamentos das cidades.
Impacto Eleitoral
Em Ibicaraí, o governo da prefeita Monalisa Tavares já convive com o fato de que haverá demissões - em plena pré-campanha à reeleição - o que afetará acordos políticos com parte dos atuais vereadores e com as novas adesões, advindas de pré-candidatos à vereador, que acordarão para o fato de que os tais acordos não poderão ser cumpridos, por falta de dinheiro para pagar a folha como antes era feito.
Ao que parece, o inchaço de 60 pré-candidatos, que compõem os 5 partidos que apoiam a prefeita e lançarão nomes para a vereança, tende a diminuir de forma definitiva, o que coloca em risco a reeleição até dos atuais vereadores, que viram o grupo político situacionista inflar seus partidos com nomes sem expressão e duvidosos, muitos de olho nos empregos para parentes.
Agora, o que deve ser de tais pré-candidatos balões de ensaio, é a situação deles serem obrigados, sem os prometidos salários, a virarem cabos eleitorais, diminuindo as chances de os partidos alcançarem o quociente eleitoral de cerca de 1.400 votos, quantidade mínima para eleger um vereador.
Os partidos de oposição agradecem e os pré-candidatos que não caíram na lábia dos “contratinhos” com a Prefeitura, agora respiram aliviados pela escolha acertada. São as surpresas de cada eleição.