Por José Nilton Calazans
O Ministério Público (MP) da Bahia abriu um procedimento de investigação no início da tarde desta terça-feira (21) sobre cartazes com propaganda da imagem pessoal da secretária municipal de Saúde, Luna Bárbara, que é filha da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares.
Ainda nesta tarde, logo após a abertura do procedimento, a promotora Luana Colontonio Triches publicou uma recomendação administrativa para que a prefeita e a filha retirem, no prazo de 48 horas, “os outdoors fixados nas áreas central e distrital deste município” e em até cinco dias todas as demais placas, cartazes, outdoors ou assemelhados que estejam afixados, incluindo na zona rural, com foto e nome da prefeita, vice, secretários ou qualquer outro servidor público vinculados à propaganda institucional.
A recomendação reforça que os atos da administração pública devem seguir os princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, sem promoção pessoal de autoridades. As práticas da prefeita e da filha foram documentadas e anexadas ao procedimento investigatório.
A promotora também recomendou a suspensão de publicações nas redes sociais de atos, programas, obras, serviços e campanhas de governo ou de órgãos públicos municipais, “salvo quando a publicação tiver caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
A recomendação também indica para que não constem nessas publicações nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal da prefeita ou de demais autoridades e servidores.
O MP advertiu sobre o caráter da recomendação, considerando a possibilidade de haver futuras medidas administrativas e judiciais, com efeito de “tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude” e de caracterizar a intenção de promoção pessoal em publicidade oficial, má-fé ou ciência da irregularidade por improbidade administrativa e elemento probatório de ações cíveis e criminais.
A promotora determinou o envio do documento com a recomendação para rádios e blogs, para divulgação, “a fim de que a própria população possa exercer o seu direito político e fiscalizatório”.
O Grupo Ibicaraí vem há vários meses, principalmente nas últimas semanas, denunciando o uso de recursos públicos para promoção pessoal de políticos e funcionários da administração. Um dos abusos mais recentes foi o uso cartazes como na imagem.