Vinte e quatro anos depois, o Município de Ibicaraí volta a ter um Ex-Gestor com quatro contas seguidamente aprovadas pelo TCM em um único mandato. Estamos falando do ex-prefeito Luiz Jácome Brandão Neto, ou simplesmente Lula Brandão (PSD).
O TCM na 68º sessão realizada hoje, quinta-feira, 13 de outubro aprovou as contas do exercício financeiro de 2020 de Lula Brandão.
Vale lembrar, que Brandão já teve 3 contas aprovadas pela Tribunal. O ex-prefeito entra para história política da cidade, tem sua quarta conta aprovada sequencialmente, fato inédito e marcante para a política local.
PRESTAÇÕES DE CONTAS JULGADAS PELO TCM NOS ÚLTIMOS TRINTA ANOS.
O Tribunal de Contas dos Municípios é um Órgão de auxílio do controle externo à cargo das Câmaras Municipais sendo regido pela Lei Complementar n°06 de 06 de dezembro de 1991 – Lei Orgânica do TCM.
Compete a este Órgão, apreciar as contas prestadas anualmente pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, mediante parecer prévio a ser elaborado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do seu recebimento.
Em consulta à página do TCM disponível em https://www.tcm.ba.gov.br/municipio-post/ibicarai/, conforme quadro abaixo, verificamos que ao longo de 30 anos apenas um gestor teve, em um único mandato, quatro contas aprovadas. Isto ocorreu nos exercícios de 1993 a 1996, na gestão do então prefeito Lauro Assunção. Após isso, o mandato de 1997 a 2000, também teve 4 pareceres do TCM pela aprovação, no entanto, foram geridos por dois Prefeitos, sendo eles Astor Mauro e Henrique Oliveira, no período da formosa Recontagem de votos.
No entanto, após 24 anos, Ibicaraí torna ter um ex-prefeito com 4 contas aprovadas pelo TCM em um único mandato. “Motivo de agradecimentos a Deus e de muita alegria, essa conquista, é uma demonstração justa e verídica, que atestou a veracidade do nosso compromisso, aprovando tecnicamente as aplicações dos recursos públicos de maneira certa com responsabilidade e transparência. Agradeço a Deus, minha equipe técnica e todos que tiveram torcendo pelo resultado positivo, frisou Lula Brandão.
