Por José Nilton Calazans
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tornou público nesta sexta-feira (23) o relatório que aprovou com ressalvas as conta de 2022 da prefeitura de Ibicaraí, sob responsabilidade da prefeita Monalisa Tavares.
No documento, o conselheiro Alex Aleluia apontou uma série de irregularidades, como ausência de incentivo à participação popular e audiências públicas para divulgar as leis orçamentárias, atraso na publicação de decretos, baixa cobrança de dívidas, inconsistência nos registros contábeis, desequilíbrio fiscal e extrapolação dos limites da dívida do município.
De acordo com o parecer, o município realizou fora do prazo duas audiências públicas para discutir o orçamento com a população. Outro atraso constante foi o do envio de informações obrigatórias ao TCM.
Foram também identificados pagamentos de mais de 50 mil reais do Fundeb, o fundo da educação básica, para cobrir despesas estranhas ao fundo.
Em uma licitação para contratação de empresa de sonorização e estruturas de palcos, o TCM encontrou uma irregularidade grave. Os preços não foram balizados pelos praticados por órgãos da administração pública e quatro lotes tinham preços maiores que os estimados.
Em outras três licitações para registro de preços, não foi feita ampla pesquisa de mercado. Uma das licitações foi para adquirir serviço de recreação com brinquedos infláveis, que ficou em mais de 300 mil reais, outra para materiais esportivos e jogos pedagógicos, de mais de 400 mil reais, e outra de mais de 3 milhões de reais para comprar remédios.
O TCM também apontou que a prefeitura contratou um escritório de advocacia de fora do município por mais de 1 milhão de reais sem comprovar a existência de recursos orçamentários para a despesa, mas a defesa da gestora alegou que o pagamento está relacionado ao sucesso no processo.
No ano, a prefeitura ficou com o caixa no vermelho em mais de 2 milhões e 700 mil reais. Ao somar com os restos a pagar de anos anteriores da gestão, o saldo negativo no caixa da prefeitura já é de mais de 7 milhões e 300 mil reais.
A dívida consolidada liquida do município foi extrapolada no governo de Monalisa e representou 133% da receita em 2022.
Por causa das irregularidades, a prefeita Monalisa Tavares foi multada em 1.500 reais e alertada para corrigir as falhas.