O Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1) tornou sem efeito a decisão que sobrestou um processo em que a prefeita Monalisa Tavares recorria contra uma condenação em segunda instância por improbidade. Com a decisão, a ação volta a seguir regularmente.
Que processo é esse que estava suspenso?
Com base em nova lei que abrandou condenações por improbidade, a defesa de Monalisa chegou a pedir o arquivamento de um dos processos que a condenou por fraude em licitações do primeiro governo, entre 2005 e 2008.
O TRF1 no ano passado atendeu ao pedido da defesa de Monalisa, reconheceu a possibilidade de prescrição do processo cível e congelou a tramitação até que o STF decidisse sobre a questão em âmbito nacional.
O STF já decidiu a questão e o TRF1 pode seguir com o julgamento do recurso da defesa de Monalisa. Por isso, o TRF1 agora tirou o sobrestamento.
A decisão de tirar o sobrestamento ou suspensão temporária foi emitida pelo desembargador federal Ney Bello na semana passada.