Por José Nilton Calazans
Assim que a Justiça Federal comunica à Câmara Municipal e a Câmara oficializa o retorno de Monalisa ao cargo, a prefeita derruba os atos de Jonathas e restitui a administração.
O que acontece com a liminar?
A liminar pode cair, mas possivelmente não tão cedo. A liminar pode cair porque se sustenta na mudança da nova lei de improbidade e na interpretação sobre a data do trânsito em julgado da condenação. E essas questões já foram analisadas nos diversos recursos de Monalisa, que foram todos rejeitados anteriormente.
Se a liminar cair, assim como ocorreu em Eunápolis, o vice-prefeito assume o cargo.
O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar com um recurso para derrubar a liminar, mas ainda não fez isso até o momento.
A Câmara também pode tentar. Mas antes deve recorrer para conseguir ter o direito de entrar como parte do processo.
O desembargador rejeitou a participação da Câmara na discussão, mas há precedentes de outros julgamentos que são favoráveis à participação do legislativo.
Se a liminar não cair, deve-se esperar o julgamento final da ação rescisória, que pode levar muitos meses, talvez até anos.
Ou seja, derrubar a liminar, como ocorreu na semana passada em Eunápolis, é o caminho mais rápido para a oposição.
Só lembrando que a situação do ex-prefeito Robério em Eunápolis veio de uma condenação muito mais complicada do que a de improbidade de Monalisa.
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Mas Monalisa não tem contra si apenas a condenação por improbidade.
Há uma condenação penal caminhando para o trânsito em julgado que, em tese, não deixaria espaço para brechas legais trazidas por mudança de lei ou interpretações tão favoráveis.
Essa condenação penal é a que levou Monalisa, antes da eleição, a pedir ao STJ uma liminar para conseguir concorrer.
Caso transite em julgado a ação penal contra a prefeita, a saída do mandato seria imediata, com o vice assumindo o cargo.
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E ainda há o RCED. O recurso contra a diplomação, impetrada por Lenildo Santana e Lula Brandão, agora corre no Tribunal Superior Eleitoral.
Esse RCED discute justamente a queda da liminar do ano passado que permitiu a Monalisa concorrer.
É previsível que a decisão sobre o RCED saia ainda neste ano.
Se sair a favor da oposição e contra Monalisa, a prefeita deve sair do cargo para que seja feita nova eleição.
O presidente da Câmara assume o cargo de prefeito enquanto a eleição é realizada, sem que Monalisa possa concorrer.
No momento, a situação jurídica é totalmente favorável a Monalisa, pois está no poder, e a oposição é que tem de correr atrás.
Já a situação política de Monalisa se enfraquece cada vez mais, principalmente porque continua a com um governo confrontante com as demais forças politicas do município.
Nesta manhã, circulou a informação de demissões só por causa de posicionamentos desfavoráveis aos interesses do grupo da prefeita.
Ao agir dessa forma, o grupo de Monalisa atrai ainda mais oposição e rejeição e se coloca cada vez mais em fragilidade política.
