O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através de promotores com atuação em Itabuna, iniciou uma investigação para apurar denúncias de supostas irregularidades no pagamento de horas extras a membros da Guarda Civil Municipal (GCM) do município.
O órgão ministerial instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a legalidade dos pagamentos de horas extras na GCM, especialmente em casos onde não haveria justificativa legal para a realização do serviço extraordinário. A investigação busca identificar possíveis desvios de recursos públicos ou a ausência de transparência nos processos de pagamento.
Para embasar a apuração, a Justiça, a pedido do MP-BA, requisitou formalmente à Prefeitura de Itabuna e ao comando da Guarda Civil Municipal a apresentação de documentos que atestem a legalidade das horas extras pagas aos servidores. Entre os documentos solicitados, podem estar registros de ponto dos guardas municipais, ordens de serviço que justifiquem a necessidade das horas extras, relatórios detalhados de atividades e demonstrativos financeiros.
Caso a investigação do Ministério Público encontre indícios de irregularidades nos pagamentos de horas extras, o órgão poderá adotar diversas medidas. Entre elas, recomendar a devolução dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos, propor Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis e cobrar a responsabilização disciplinar dos servidores envolvidos nas possíveis irregularidades.
Esse tipo de investigação por parte do Ministério Público é uma prática comum quando surgem suspeitas de superfaturamento, pagamentos realizados sem a devida contraprestação de trabalho por parte dos servidores ou falhas nos mecanismos de controle interno da administração pública.
É importante ressaltar que a Guarda Civil Municipal de Itabuna já foi alvo de outras investigações em ocasiões anteriores. Esse histórico de apurações pode ter contribuído para uma fiscalização mais rigorosa por parte do Ministério Público neste novo caso de suspeitas de irregularidades no pagamento de horas extras.
