Por José Nilton Calazans
Grupo Ibicaraí, 15 de julho de 2024
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) marcou para 5 de agosto a análise de mais um recurso da defesa da prefeita Monalisa Tavares para tentar livrá-la de um condenação por fraude em licitações. O tribunal já rejeitou quatro recursos no caso e a defesa da prefeita apelou desta vez à corte especial do próprio tribunal.
Condenada em 2017 pela Terceira Turma do tribunal no processo de improbidade por fraude em licitações que somavam valores de quase 600 mil reais na época, a prefeita teve uma apelação negada em setembro de 2021 pelo juiz federal Marllon Souza. Na ocasião, o juiz diminuiu o valor da multa aplicada na condenação original e excluiu da pena a perda da função pública, mas mantendo a condenação. A prefeita entrou com embargos de declaração, alegando inexistência de intenção de cometer as fraudes e de dano aos cofres públicos. Mas os embargos foram rejeitados pelo desembargador Ney Bello em fevereiro de 2022. Em seguida, a prefeita pediu a análise dos embargos pela turma, sob a relatoria do próprio Ney Bello, que foram igualmente recusados em abril de 2023. Um recurso especial foi então impetrado. Mas, da mesma forma, não fora admitidos pela vice-presidência do tribunal, por meio do desembargador Marcos Augusto de Souza, em junho de 2023. A defesa voltou a insistir, entrando com embargos de declaração, e que não foram nem admitidos pelo desembargador em outubro de 2023. Na decisão, Marcos Augusto de Souza citou a ocorrência de “erro grosseiro”.
Agora, Monalisa tenta usar os mesmos argumentos na corte especial do tribunal, com julgamento marcado para 5 de agosto.
Esse é um dos três processos que a prefeita enfrenta no tribunal por meio de recursos.