Firmino Alves: TCM aprova Contas do prefeito Fabiano Sampaio.

Na sessão desta terça-feira (07/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, das contas referentes ao exercício de 2021 do prefeito Fabiano Sampaio. 

No entanto, o conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas ao prefeito Fabiano de Jesus Sampaio. A primeira, de R$4 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório das contas, como por exemplo o déficit na execução orçamentária. E uma segunda, no valor de R$50.400,00 por não publicar os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1ª quadrimestre, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Cabe recurso das decisões.

 

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